Como Devem Ser Cuidada e Usados os Registros e Prontuários Odontológicos

Os registros e prontuários odontológicos são documentos essenciais que contêm informações detalhadas sobre a saúde bucal dos pacientes, incluindo histórico clínico, diagnósticos, tratamentos realizados e exames complementares. A correta utilização e guarda desses documentos são fundamentais tanto para a continuidade do cuidado quanto para a proteção legal do profissional. Aqui estão as principais diretrizes sobre como cuidar e usar esses registros ao longo da vida dos pacientes:

1. Elaboração Completa e Precisa

• O prontuário odontológico deve ser elaborado de forma completa, incluindo todos os dados relevantes, como anamnese, diagnósticos, planejamento de tratamento, consentimentos informados e evolução clínica. As anotações devem ser legíveis, datadas e assinadas pelo profissional responsável.

2. Atualização Contínua

• É importante que o prontuário seja atualizado após cada consulta ou tratamento. Isso garante que todas as informações estejam sempre disponíveis e reflitam o estado atual da saúde bucal do paciente.

3. Guarda dos Prontuários

• De acordo com a Lei nº 13.787/18 e o parecer do Conselho Federal de Odontologia (CFO), os prontuários odontológicos devem ser guardados por um mínimo de 20 anos a partir do último registro. Para pacientes menores de 18 anos, o prazo é de 10 anos após o paciente completar essa idade.
• Algumas recomendações sugerem a guarda por tempo indeterminado para evitar complicações legais futuras, já que os prontuários podem ser utilizados como prova em casos judiciais.

4. Armazenamento Seguro

• Os prontuários podem ser mantidos em formato físico ou digital. No caso de armazenamento físico, é importante utilizar locais seguros e organizados para evitar perdas ou danos. Para registros digitais, recomenda-se o uso de sistemas de gestão que garantam segurança, como criptografia e backups regulares.

5. Acesso ao Prontuário

• O paciente tem o direito de acessar seu prontuário a qualquer momento. O dentista deve facilitar esse acesso, fornecendo cópias quando solicitado. Isso é importante para manter uma relação transparente entre o profissional e o paciente.

6. Utilização em Casos Legais

• Os prontuários odontológicos podem ser utilizados como documentação em processos judiciais ou administrativos. Portanto, é crucial que sejam mantidos com precisão e rigor, pois podem influenciar decisões legais e éticas.

7. Confidencialidade

• A proteção da privacidade dos pacientes deve ser uma prioridade ao manejar os prontuários. Informações sensíveis devem ser acessíveis apenas a profissionais autorizados e devem ser tratadas com confidencialidade.

Conclusão

Os registros e prontuários odontológicos desempenham um papel crucial na prática odontológica, não apenas para garantir um atendimento contínuo e eficaz aos pacientes, mas também para proteger os direitos legais tanto do paciente quanto do profissional. A adesão às diretrizes de elaboração, atualização, guarda e acesso é fundamental para manter a integridade desses documentos ao longo da vida do paciente.

Citations:
[1] https://www.jusbrasil.com.br/artigos/por-quanto-tempo-guardar-o-prontuario-odontologico/1293908995
[2] https://revista.aborj.org.br/index.php/rbo/article/download/295/245
[3] https://ungarattiadvocacia.com.br/2021/05/20/por-quanto-tempo-o-dentista-deve-guardar-o-prontuario-odontologico-do-paciente/
[4] https://www.scielo.br/j/rounesp/a/jrVDTxRk4JWwvqqW7ggdJXw/?lang=pt
[5] https://www.codental.com.br/blog/prontuario-odontologico-saiba-tudo-sobre-esse-documento/
[6] https://www.scielo.br/j/physis/a/Kx69PrD3wbpT686zCF56pxp/
[7] https://uniodontominas.com.br/como-trabalha-um-dentista-da-familia/
[8] https://simpatio.com.br/odontologia-familiar/